05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1004404-30.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004404-30.2024.8.26.0360; Repetição de indébito; Recorrente: Prefeitura Municipal de Mococa; Advogado: Maria Olívia de Araújo Candolato (OAB: 519439/SP); Recorrida: Marisa Aparecida Magalhaes Campos; Advogada: Lucelaine Cristina Bueno (OAB: 331069/SP); Advogado: José Newton Apolinário (OAB: 330131/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:41

Distribuído por sorteio
03/09/2025 15:34

Processo Cadastrado
02/09/2025 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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