TJSP - 0012698-05.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:51
Ato ordinatório
-
31/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012698-05.2025.8.26.0053 (processo principal 1052790-57.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Carolina Modesto dos Santos - - Mirian Santana Diegues - - Nilza Barbosa Lima - - Olga Kohinoff - - Patricia Fenerich Rolim Arruda - - Lilian Pajaro Grande - - Maria Candida de Freitas Bernardes - - Maria Porcina Ferreira Geraldini - - Maria das Dores Brandão Machado Schimizu - - Roberto João Dal Medico - - Rosa Maria de Barros - - Maria Amelia Gallão - - Airton Verri Bucco - - Maria Aparecida Diniz - - Jose Augusto de Souza Lima Netto - - Adelino Pereira Calças - - Daniel Verdugo - - Agenete Dias Eduardo - - Albertina Teresa Correia - - Ana Maria Lopes de Siqueira - - Anna Maria Fenerich Rolim Arruda - - Celia Maria Limongi Sterse - - Ciro Waki - - Maria Helena Flores da Silva - - Darcy Pereira Lopes - - Déborah Padua Mello Neves - - Djanira Pereira Lopes - - Elza de Almeida Rolo Braga - - Leonice Bucalen Ferrari Feres - - Leonor Pajaro Grande Ferreira -
Vistos.
Para o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, primeiro, é necessário proceder à liquidação do julgado para que se verifiquei qual é o índice de conversão que deverá ser apostilado para os exequentes, e qual a diferença devida que não foi paga.
Assim, deverá a parte executada apresentar os informes oficiais, depois, deverá o exequente indicar os índices corretos a serem apostilados, demonstrando por cálculos como chegou ao montante, para que, então, a executada seja intimada a se manifestar sobre eventual impugnação ao cumprimento de sentença.
Assim, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 536 do CPC, para que, querendo, no prazo de 45 dias úteis e nos próprios autos, impugne a execução e cumpra a obrigação de fazer, valendo a presente como ofício a ser diligenciado pela própria parte (deverá apresentar os informes oficiais e o índice a ser apostilado) Após, se necessário, será designada perícia contábil para verificar se as leis que reestruturam a carreira a parte exequente, estabelecendo novo padrão de vencimentos, tiveram o condão de absorver toda a defasagem remuneratória em virtude da incorreção na aplicação do URV.
Intime(m)-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP) -
20/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:49
Ato ordinatório
-
02/06/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
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09/05/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2016
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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