08/09/2025 12:00

Prazo
08/09/2025 09:02

Prazo
05/09/2025 17:41

Unificação Pai
05/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015200-81.2020.8.26.0405/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Laudi Aparecida Fernandes (Justiça Gratuita) - Embargda: TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A - Magistrado(a) Mauricio Velho - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, ANTERIORMENTE REJEITADOS, TENDO SIDO DETERMINADA SUA REAPRECIAÇÃO PELA C.

CORTE SUPERIOR QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO SOBRE O NÚMERO DE EXIBIÇÕES INDEVIDAS E A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO ÀS EXIBIÇÕES INDEVIDAS E A FORMA DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.III.

RAZÕES DE DECIDIRA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É JUSTIFICADA PELA DIFICULDADE DA AUTORA EM PRODUZIR PROVA, SENDO A RÉ A DETENTORA DO MATERIAL E RESPONSÁVEL POR SUA VEICULAÇÃO.OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE SERÁ MENSURADA EM OPORTUNA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.IV.

DISPOSITIVOEMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373, § 1º; ART. 85, § 2º.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lukas de Oliveira Marinho (OAB: 48912/DF) - Marcelo Migliori (OAB: 147266/SP) - Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB: 419773/SP) - Leonardo Luiz Oliveira (OAB: 367229/SP) - 4º andar
03/09/2025 17:26

Julgado virtualmente
18/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:17

Despacho
21/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/11/2023 15:22

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 08:19

Prazo
14/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/11/2023 17:08

Presidência Privado Repetitivo
10/11/2023 17:08

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
19/09/2023 11:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:00

Publicado em
14/08/2023 11:03

Prazo
14/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:11

Acórdão registrado
10/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/08/2023 17:30

Julgado virtualmente
03/08/2023 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
03/05/2023 13:34

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2023 13:33

Situação de Pendente de Julgamento
03/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/05/2023 12:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/04/2023 00:00

Publicado em
26/04/2023 13:01

Prazo
26/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/04/2023 16:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
17/04/2023 16:50

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
31/01/2023 10:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/12/2022 00:00

Publicado em
30/11/2022 10:13

Prazo
30/11/2022 10:09

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:48

Vista (Contrarrazões)
29/11/2022 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2022 16:27

Unificação Pai
23/09/2022 09:40

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:09

Julgado virtualmente
22/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:55

Julgado virtualmente
10/06/2022 16:15

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:54

Despacho
09/02/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 19:18

Subprocesso Cadastrado
04/02/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:18

Subprocesso Cadastrado
27/01/2022 00:00

Publicado em
26/01/2022 10:39

Prazo
26/01/2022 10:39

Prazo
26/01/2022 10:00

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:00

Publicado em
13/12/2021 21:01

Acórdão registrado
13/12/2021 20:18

AcórdãoFinalizado
09/12/2021 13:00

Não-Provimento
09/12/2021 13:00

Julgado
07/12/2021 00:00

Publicado em
30/11/2021 00:00

Publicado em
26/11/2021 14:01

Inclusão em Pauta
26/11/2021 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/11/2021 22:38

Inclusão em Pauta
25/11/2021 13:00

Retirado de pauta
17/11/2021 00:00

Publicado em
11/11/2021 00:00

Publicado em
28/10/2021 21:19

Conclusos para decisão
28/10/2021 16:33

Documento Finalizado
28/10/2021 13:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/10/2021 00:00

Publicado em
18/10/2021 13:36

Inclusão em Pauta
07/10/2021 14:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/10/2021 14:13

Despacho À Mesa
08/09/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 00:00

Publicado em
02/09/2021 00:00

Conclusos para decisão
31/08/2021 21:19

Conclusos para decisão
31/08/2021 16:17

Distribuído por sorteio
26/08/2021 00:00

Publicado em
23/08/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2021 13:28

Processo Cadastrado
20/08/2021 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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