TJSP - 3003528-20.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Benedito do Nascimento
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:23
Prazo
-
05/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003528-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Silvia de Moura Graca e outros - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Não conheceram do recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO ESTADO, COM DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535, DO CPC) - RECURSO QUE POSSUI A MESMA NATUREZA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETÉRITO, NÃO CONHECIDO - QUESTÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO QUE DEVEM SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, JÁ APRESENTADA NA ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador) - Jairo Donizeti Pires (OAB: 87740/SP) - Antonio Carlos Roselli (OAB: 64882/SP) - 5º andar -
29/08/2025 13:09
Acórdão registrado
-
29/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:48
Julgado virtualmente
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18/08/2025 17:03
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/05/2025 10:09
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 18:11
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 18:11
Prazo Intimação - 10 Dias
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09/04/2025 02:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 02:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 02:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/04/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 20:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/04/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 10:16
Prazo
-
01/04/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/03/2025 15:48
Sem efeito suspensivo
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 18:14
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 18:14
Expedido Termo de Intimação
-
24/03/2025 15:01
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:49
Distribuído por competência exclusiva
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24/03/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/03/2025 14:22
Processo Cadastrado
-
24/03/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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