29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000566-63.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Mendes de Oliveira - Claro S/A - - Magazine Luiza S/A -

Vistos.

Fls. 243/260: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fls. 261 e 262/264: Ciência à autora.

Observo que a correquerida Claro S/A já apresentou contrarrazões contra o recurso de apelação da parte autora.

Intime-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (OAB 111996/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:47

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 21:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:33

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 07:33

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 21:29

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 22:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 21:16

Expedição de Mandado.
25/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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