01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002168-39.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvana Helena Furtado Me -

Vistos.

Devidamente intimada, a parte requerente deixou de dar andamento ao feito.

Desta feita, ante a inércia da credora, EXTINGO o processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Caso o devedor tenha alterado de endereço no curso do processo sem a comunicação deste juízo, fica dispensada sua intimação, aplicando-se os efeitos do artigo 19, § 2º da Lei n. 9.099/95.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

Descabe a imposição de custas, despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira parte, da Lei dos Juizados Especiais.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado.

A parte não beneficiária da Justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

Conforme item 12 do Comunicado CG nº. 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

A teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Haverá ainda a cobrança de Porte de remessa e retorno dos autos quando houver despesas de transporte para tanto (processos físicos), a teor do art. 698 das NSCGJ.

Não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica de autos à superior instância.

Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado.

Publique.

Intime.

Cumpra. - ADV: ADRIANO APARECIDO VALLT (OAB 150093/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
29/08/2025 08:26

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:30

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:34

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:34

Expedição de Carta.
24/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001417-89.2001.8.26.0539

Luiz Alberto Zanin Majoni

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jose Brun Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2015 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0003378-27.2012.8.26.0136

Mabraco Materiais de Construcao LTDA

Rodrigo Feliciano

Advogado: Roque Walmir Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2012 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0000023-10.2023.8.26.0302

Pasquali Parise e Gasparini Junior Advog...

Silvio Antonio Pinto da Paixao

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2019 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0009743-51.2010.8.26.0562

Banco Santander (Brasil) S/A

Neusa Poco

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 7000458-59.2012.8.26.0071

Justica Publica

Rodolfo Berti

Advogado: Yohan Moraes Miranda de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 15:21

Exibir Processo