29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081177-26.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Salvador Moreira da Silva - CTN- Centro de Tradições Nordestinas - Ante documentação fiscal e bancária apresentada pelo Autor, concedo-lhe a gratuidade de justiça.

De proêmio, passo à análise das preliminares ventiladas de ilegitimidade e inépcia da exordial.

A inicial não é inepta, pois contém os fatos e documentos que baseiam a tese do Autor, de modo que preenchidos os requisitos legais.

No mais, o CTN é legitimo para figurar no polo passivo desta lide, pois o evento ocorreu em suas dependências e com sua autorização, gerando lucro para a entidade, de modo que deve responder a esta lide e, eventualmente, pode-se utilizar de direito de regresso contra os organizadores, se comprovada as falhas narradas pelo Autor.

Pois bem, superadas as questões preliminares, dou o feito por saneado, sendo as partes legítimas, causa de pedir lícita e pedido possível.

Fixo o ponto controvertido deste processo como a dinâmica da agressão que teria sido sofrida pelo Autor, bem como se este estava causando tumulto no local do evento.

Para tanto, entendo pela necessidade da produção de prova testemunhal, com as partes trazendo seus informantes IVANILDA SALES e EDIMAR RODRIGUES.

Marco a audiência virtual para sua oitiva para o dia 05 de novembro de 2025, às 15:00.

Informem as partes e seus procuradores os e-mails para recebimento do link da audiência pela z.

Serventia.

Pontuo que segundo o Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada.

Tal intimação deverá ser realizada por carta com AR, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e o AR.

Alternativamente, a parte pode se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. - ADV: DIEGO BRIDI (OAB 236017/SP), VANDERLEI GROSSI DA SILVA (OAB 358586/SP), JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (OAB 173773/SP)
28/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
28/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:41

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:17

Expedição de Carta.
03/10/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:37

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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