01/09/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501054-13.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVIT BATISTA DOS SANTOS SILVA - Cumpra-se o v.Acórdão.

Adite-se a Guia de Recolhimento Provisória expedida, encaminhando-se ao Juízo da execução cópia do v.

Acórdão proferido, bem como das certidões de publicação e de trânsito em julgado.

Expeça certidão de honorários à defesa, indicando os atos praticados.

Caso haja registro de armas ou objetos apreendido nos autos, comunique-se à autoridade policial o trânsito em julgado, para as providências cabíveis.

Diante da declaração do perdimento do dinheiro apreendido, providencie-se a transferência ao FUNAD, nos termos do art. 63, § 1 da Lei 11343/2006.

Determino a destruição das substâncias entorpecentes apreendidas, bem como das amostras guardadas para contra prova, nos termos dos arts. 524 e 525 das NSCGJ Comunique-se à autoridade policial.

Providencie-se o cálculo da multa penal, promovendo a intimação do sentenciado para pagamento, dentro do prazo de 10 (dez) dias, ou para que comprove impossibilidade de fazê-lo.

O oficial de justiça deverá indagar o(a) sentenciado(a) e certificar se ele tem condições de pagar a multa ou se é hipossuficiente.

A multa deverá ser quitada mediante depósito em qualquer agência do Banco do Brasil na conta corrente nº 139.521-1, Agência 1897-X (FUNPESP), cujo comprovante deverá ser apresentado.

Intimem-se o sentenciado para que realize o pagamento da taxa judiciária referente as custas processuais, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, sem pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

Expeça os ofícios de comunicação.

Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA RUSSO GONÇALVES CARDOSO (OAB 223272/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 19:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/05/2025 19:03

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:56

Trânsito em Julgado às partes
21/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:53

Recebido o recurso
28/02/2025 07:10

Conclusos para despacho
28/02/2025 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 07:08

Juntada de Mandado
28/02/2025 07:08

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:55

Expedição de Ofício.
07/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:53

Expedição de Mandado.
04/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 17:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
09/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
07/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
18/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 00:35

Expedição de Ofício.
22/11/2024 15:03

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 03:35

Suspensão do Prazo
02/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:51

Mantida a Prisão Preventiva
30/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:19

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:56

Evoluída a classe de 280 para 300
06/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 00:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 00:37

Juntada de Ofício
28/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:20

Mantida a Prisão Preventiva
28/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:55

Expedição de Ofício.
03/06/2024 08:59

Nomeado Defensor Dativo
03/06/2024 08:29

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 18:48

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:26

Juntada de Mandado
30/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:41

Expedição de Ofício.
26/03/2024 12:41

Expedição de Ofício.
26/03/2024 12:38

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:29

Mudança de Magistrado
25/03/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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