02/09/2025 13:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:34

Juntada de Certidão
28/08/2025 22:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502228-44.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - SUÉLEN DE SOUZA PAULA CAMARGO - - GABRIEL ANTONIO DE SOUZA PINTO -

Vistos. 1-) Recebo a defesa preliminar de fls. 156/166, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2-) Quanto à corré Suellen: Muito embora tenha a n.

Defesa apresentado defesa preliminar, o instrumento de procuração de fls. 110, não possui poderes para receber citação.

Assim, tente-se a sua citação no endereço indicado (fls. 190/191).

Diante do Provimento CG nº 27/2023, que passou a vigorar a partir de 22/01/2024, e considerando que nas áreas criminal, da execução e da infância e juventude, há possível prescrição da pretensão punitiva, situações de risco da infância bem como grande número de demandas urgentes, defiro, desde já, a expedição de mandados concomitantemente, quando houver diversos endereços não contíguos ou lindeiros para a mesma pessoa, devendo o ofício de justiça cobrar os demais mandados independente de cumprimento, se um deles retornar positivo, em conformidade com o art. 1.012, § 3º, incisos I e V, das NSCGJ.

Após, com citação da corré, tornem os autos conclusos para saneador e designação da audiência de instrução e julgamento, com urgência. 3-) Quanto ao corréu Gabriel Antônio de Souza Pinto: No tocante ao pedido de liberdade provisória, por primeiro, deve ser observado que a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva quando da audiência de custódia (fls. 72/77), de sorte que não foram detectados vícios aptos a relaxar o flagrante e, por isso, foi homologada e os fundamentos da decisão permanecem irretocáveis, razão pela qual os encampo.

A decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, justificada necessidade conveniência da medida adotada, não havendo, até a presente data, fato nos que possam abala-la.

Verifico que o(a) n.

Defensor(a) deixou de trazer aos autos fato novo, não havendo alteração fática que fosse de encontro ao encarceramento cautelar.

A prisão cautelar em questão justifica-se uma vez presente o binômio fumus comissi delicti e periculum libertatis, ou seja, é fundamental que se tenha prova da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva, além da comprovação de que, no caso concreto, o estado de liberdade do averiguado poderá colocar em risco a ordem pública, a ordem econômica, o regular desenvolvimento da instrução criminal ou a aplicação da lei penal. É o que dispõe o art. 312, caput, do Código de Processo Penal.

No presente caso, a fumaça do cometimento do crime emerge dos elementos informativos colhidos até o momento, destacando-se os depoimentos dos policiais, que apresentaram relatos que vinculam os autuados às drogas apreendidas e laudo de constatação provisória, que resultou positivo para tetrahidrocannabinol (fls.45/47), bem como à arma de fogo e munições (fls. 42/43).

O(A) acusado(a), contudo, é reincidente (fls. 65/67).

Nesse contexto, resta evidenciado que a liberação dele(a) colocaria em risco a sociedade, uma vez que seu histórico criminal indica que se trata de pessoa acentuadamente propensa a atividades delitiva, sendo a reiteração criminosa não só possível, mas provável.

Necessária, assim, a segregação cautelar.

Assim, indefiro o pedido e mantenho a prisão preventiva.

Int.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: ULISSES RICARDO GOMES (OAB 477884/SP), DAVID YOKOYAMA DOS SANTOS (OAB 436605/SP), DAVID YOKOYAMA DOS SANTOS (OAB 436605/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 02:00:00, 2ª Vara.
22/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:44

Juntada de Mandado
06/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:38

Expedição de Carta precatória.
30/07/2025 10:38

Expedição de Ofício.
30/07/2025 10:38

Expedição de Ofício.
28/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:21

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:13

Recebida a denúncia
24/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:04

Evoluída a classe de 280 para 283
23/07/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2025 01:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 15:45

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 15:57

Juntada de Mandado
15/07/2025 15:57

Juntada de Alvará
15/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/07/2025 04:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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