TJSP - 0009932-52.2018.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DIAS DOS REIS

Advogados

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB: 400678/SP

CPF *07.***.*17-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009932-52.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO HENRIQUE DIAS DOS REIS - Expedição de Ofício(s) e Alvará de Soltura. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)

  • 20/08/2025 15:02

    Expedição de Alvará.

  • 20/08/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:55

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 13:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/02/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 11:55

    Expedição de Alvará.

  • 20/02/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 10:40

    Ato ordinatório

  • 17/02/2025 15:29

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 11/11/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/10/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:23

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 05/10/2023 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 21:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 07:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2021 07:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2021 07:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2021 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 17:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/04/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 00:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 10:46

    Decisão

  • 22/03/2021 01:15

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 17:08

    Processo Entranhado

  • 18/03/2021 17:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/02/2021 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 16:31

    Decisão

  • 18/02/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 14:19

    Decisão

  • 05/08/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 13:00

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2020 18:49

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/07/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 09:21

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 16:51

    Decisão

  • 01/06/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 18:05

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/12/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 16:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/11/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/10/2019 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:36

    Decisão

  • 08/10/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 15:52

    Decisão

  • 03/10/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 18:56

    Mudança de Classe Processual

  • 11/07/2019 18:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/11/2018 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2018 11:37

    Homologado o Cálculo

  • 20/11/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 11:59

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2018 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 12:26

    Apensado ao processo

  • 01/11/2018 12:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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