04/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002808-66.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Amélia de Castro -

Vistos. 1.

Ainda que considerada a prévia determinação de fls. 272, acolho o requerimento da parte demandante, no que diz respeito à inversão da obrigação da apresentação de cálculos na etapa de execução do título judicial, pois viabiliza a celeridade e a economia processual, uma vez que os cálculos seriam revistos necessariamente pela administração fazendária. 2.

Buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, inclusive, em face da grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, intime(m)-se a(s) requerida(s) para que apresente(m) os cálculos em sede de execução invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias (deferimento de prazo diferenciado se justifica à vista da própria inversão do rito, que redundará no maior volume de feitos direcionado ao(s) ente(s) público(s). 2.1.

Eventual(is) manifestação(ões) discordante(s) do(s) ente(s) público(s) devedor(es) deverá(ão) ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 3.

Apresentado(s) o(s) cálculo(s), intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao(s) montante(s) apresentado(s). 4.

Havendo concordância, conclusos para homologação do cálculo. 5.

Caso contrário, à Secretaria para conferência e, após, conclusos.

Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
24/07/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 22:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 22:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 22:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/07/2024 15:46

Conclusos para julgamento
03/07/2024 23:33

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 17:54

Não confirmada a citação eletrônica
05/06/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:19

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
31/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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