15/09/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCIO NEVES SOARES, PROCESSO Nº 1524213-25.2022.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FABRIZIO SENA FUSARI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCIO NEVES SOARES, Solteiro, RG 24109268, CPF *70.***.*62-02, pai PEDRO SOARES DA SILVA FILHO, mãe IRACI DAS NEVES SOARES, Nascido/Nascida em 03/07/1972, de cor Branco, com endereço à Rua Caramuru, 1255, Conceição, CEP 09911-510, Diadema - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR o réu MÁRCIO NEVES SOARES, às penas de 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto e 07 dias-multa, estes no mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo período da pena, em entidade assistencial da comarca definida pelo juízo da execução, pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, c.c. art, 14, II, ambos do Código Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE, IIRGD e encaminhe-se cópia da sentença à vítima. Intime-se o réu por edital Publicada em audiência. R.I. São Paulo, 01 de setembro de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de setembro de 2025.
12/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:13

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
08/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:37

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:07

Expedição de Ofício.
23/07/2025 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
09/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
08/06/2025 17:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:45

Expedição de Ofício.
20/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:44

Juntada de Ofício
08/05/2025 14:44

Juntada de Ofício
08/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 02:33

Suspensão do Prazo
31/10/2024 23:43

Suspensão do Prazo
04/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:38

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:09

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 06:22

Suspensão do Prazo
28/01/2024 22:05

Suspensão do Prazo
21/12/2023 22:00

Suspensão do Prazo
26/10/2023 22:03

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:38

Suspensão do Prazo
22/06/2023 08:37

Expedição de Ofício.
20/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:22

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:54

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:33

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 06:28

Expedição de Certidão.
25/05/2023 06:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2022 23:08

Suspensão do Prazo
11/11/2022 16:29

Expedição de Ofício.
11/11/2022 16:12

Expedição de Mandado.
11/11/2022 16:01

Evoluída a classe de 279 para 283
09/11/2022 18:03

Recebida a denúncia
04/11/2022 15:09

Conclusos para decisão
04/11/2022 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2022 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2022 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/11/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:30

Juntada de Petição de Denúncia
03/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 09:48

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2022 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2022 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2022 15:25

Recebidos os autos do Outro Foro
27/10/2022 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 14:22

Expedição de Alvará.
26/10/2022 13:41

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:40

Concedida a Liberdade provisória
26/10/2022 13:14

Conclusos para decisão
26/10/2022 13:14

Mudança de Magistrado
26/10/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 08:54

Juntada de Certidão
26/10/2022 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/10/2022 06:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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