11/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025373-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1085686-02.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alan Tiago Bedin de Oliveira - Fastcash Correspondente Bancário Eireli - - Fastcash Pagamentos Digitais S.a - - Atlas Serviços Em Ativos Digitais Ltda e outros - Vistos em saneador. 1-) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, uma vez que os patronos das partes podem viabilizar eventual acordo pela via extrajudicial.

Não há preliminares a apreciar.

Controvertem as partes sobre as empresas requeridas integrarem mesmo grupo econômico da "Atlas Quantum", configurando-se como meios utilizados para blindagem patrimonial e fraude a credores.

Há dúvida, ainda, que as empresas requeridas, FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI-ME e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A, foram utilizadas como intermediárias na movimentação de recursos da "Atlas Quantum", impedindo a efetiva satisfação dos créditos de seus credores.

E também se há elementos que indicam a existência de grupo econômico, como coincidência de endereços e a utilização de contas bancárias das requeridas para pagamentos de despesas da "Atlas Quantum".

Para dirimir a controvérsia se integram o grupo econômico da "Atlas Quantum", atuando exclusivamente como prestadoras de serviço na oferta de meios de pagamento.

Se há blindagem patrimonial, identidade de sócios ou mesmo similaridade nos objetos sociais, defiro a produção de prova documental complementar e pericial.

Nomeio perita a Sra.

NATALIE VERNDL ([email protected] / [email protected], que deverá informar se aceitar o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários em 15 dias.

Estes serão adiantados pelos requeridos, que foi os requerentes da prova e obtiveram provimento do agravo.

Em 15 dias, apresentem quesitos e nomeiem assistente técnico, se tiverem.

Int. - ADV: JOSE CARLOS MAGALHAES TEIXEIRA FILHO (OAB 146745/SP), LILIAN APARECIDA BALBINO DE SOUZA PORTO (OAB 385998/SP), LUAN MAZZALI BRAGHETTA (OAB 513588/SP), LUAN MAZZALI BRAGHETTA (OAB 513588/SP), MARCO AURÉLIO LIMA VIOLA (OAB 87866/RS), STEFANO RIBEIRO FERRI (OAB 434471/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:08

Decisão Determinação
06/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:20

Decisão Determinação
29/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 21:14

Decisão Determinação
28/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:33

Decisão Determinação
05/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:30

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:37

Decisão Determinação
25/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:09

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 19:36

Decisão Determinação
28/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
19/05/2024 18:07

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:22

Decisão Determinação
13/01/2024 07:44

Conclusos para decisão
01/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:41

Decisão Determinação
04/09/2023 09:09

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:28

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 15:10

Decisão Determinação
20/06/2023 08:17

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 10:14

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:49

Decisão Determinação
02/06/2023 15:49

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:48

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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