26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004398-97.2001.8.26.0634 (apensado ao processo 0004376-39.2001.8.26.0634) (634.01.2001.004398) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Colina Paulista Sa - istos.

De fato, há precedente do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que, inavendo atos executórios para a satisfação da obrigação, como no caso em apreço, descabe a cobrança de custas finais, sendo o bastante e o suficiente o adimplemento das custas iniciais (Agravo de Instrumento nº 2167080-52.2023.8.26.0000, rel. e.

Des.

Tânia Ahualli).

ACOLHO, então, os embargos declaratórios para reconhecer indevido, pela parte executada, ora embargante, o recolhimento das custas finais.

Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.

Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes autos.

Intime-se. - ADV: RODRIGO CARDOGNA (OAB 359583/SP), DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA (OAB 394784/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), MARCO ANTONIO CARVALHO DINIZ (OAB 257703/SP)
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:29

Remetido ao DJE para Republicação
13/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 21:14

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:13

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
08/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/03/2025 09:55

Suspensão do Prazo
26/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
28/10/2024 23:20

Suspensão do Prazo
17/06/2024 14:15

Arquivado Provisoriamente
10/05/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/05/2024 21:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/05/2024 21:08

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:54

Arquivado Provisoriamente
02/02/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 19:14

Expedição de Certidão.
01/02/2022 19:14

Proferido Despacho
01/02/2022 18:09

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 21:58

Suspensão do Prazo
03/12/2021 03:52

Suspensão do Prazo
22/09/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 17:36

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:40

Decisão
17/09/2021 12:50

Conclusos para decisão
16/09/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 20:34

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 17:47

Processo Digitalizado
14/09/2021 17:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/03/2019 15:16

Recebidos os autos do Advogado
30/10/2018 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 11:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/02/2018 13:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/01/2017 11:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/03/2007 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2005 11:02

Apensamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2007

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501018-04.2018.8.26.0405

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Omart Toys Comercio de Brinquedos e Arti...

Advogado: Gentil Borges Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 01:09

Exibir Processo

Processo nº 0002544-29.2025.8.26.0084

Coelho &Amp; Dalle Advogados

Tudo Mais Distribuidora e Representacao ...

Advogado: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2016 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1063449-03.2023.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Wunder Engenharia LTDA

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1063449-03.2023.8.26.0100

Wunder Engenharia LTDA

Banco Daycoval S/A

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 22:09

Exibir Processo

Processo nº 1000056-58.2025.8.26.0028

Funvic - Fundacao Universitaria Vida Cri...

Giovanna Ferreira Dalcin

Advogado: Alexandre Pezolato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 18:02

Exibir Processo