01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000225-18.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Cláudia Leite Coelho - Faculdade BookPlay - Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa atualizado, corrigidos do ajuizamento e com juros de mora desde do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) - caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).

Em caso de apelação, o valor da causa constitui a base de cálculo do preparo recursal, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária. - ADV: ROBERLEI DE SOUZA LOURENÇO (OAB 291594/SP), DAYANNE CRYS SOARES CARDOSO (OAB 491339/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:50

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 13:09

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 04:26

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:58

Expedição de Carta.
11/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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