28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002878-83.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fernanda Oliveira do Amaral -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte requerida (fls. 109/110) com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 106), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 4.971,07 (quatro mil e novecentos e setenta e um reais e sete centavos) em favor da parte autora, atualizada até julho/2025.

HOMOLOGO ainda a quantia de R$ 745,66 (setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) em favor do patrono da parte autora, por se tratar de honorários de sucumbência.

Eventuais descontos a título de previdência e assistência médica deverão ser providenciados pela fonte pagadora. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:14

Homologado o Cálculo
25/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:44

Julgada Procedente a Ação
04/07/2024 16:03

Conclusos para julgamento
04/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:00

Expedição de Mandado.
07/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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