TJSP - 1000071-90.2024.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:53
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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28/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000071-90.2024.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Cindy Laure Galizone Elídio -
Vistos. 1.
Fls. 37: observe-se e anote-se. 2.
Constatado que os dados constantes na requisição, especialmente o valor total homologado nos autos principais (fls. 208), no montante de R$ 7.340,92 (sete mil trezentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), estão em conformidade com as alterações promovidas pela nova Portaria nº 9.816/2019, prossiga-se com as providências necessárias.
Assim, intimem-se as partes do presente pronunciamento, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Eventuais descontos deverão ser providenciados pela fonte pagadora a título de previdência e assistência médica, se o caso.
Expeça-se o Ofício Requisitório (cód. 501032).
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE de 12/07/2018).
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é regulamentada pelo Código de Processo Civil, que estabelece o prazo de até dois meses, contados da entrega da requisição, para o pagamento.
Referido pagamento será efetuado pela própria Entidade Devedora, diretamente na conta bancária cadastrada pela parte, ou, alternativamente, ordenado pelo Juízo de 1º grau.
O teto máximo para pagamento via RPV é disciplinado por lei específica de cada ente federativo, observando-se as respectivas capacidades econômicas.
Aguarde-se o pagamento.
Intimem-se. - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP) -
27/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:11
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
27/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:15
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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27/08/2025 11:14
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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22/08/2025 08:08
Conclusos para decisão
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22/08/2025 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 18:06
Determinada a emenda à inicial
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19/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 15:57
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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