04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1104891-49.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marli de Santa Ana Braga Miranda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), ADALMIR CARVALHO MONTEIRO (OAB 154471/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/10/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:34

Recebido o recurso
18/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/09/2024 20:38

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:00

Recebido o recurso
23/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2024 01:27

Conclusos para julgamento
28/06/2024 12:40

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:44

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 16:16

Suspensão do Prazo
10/02/2024 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 06:36

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:11

Expedição de Carta.
01/02/2024 14:11

Recebida a Petição Inicial
01/02/2024 13:00

Conclusos para decisão
31/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:37

Suspensão do Prazo
18/12/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 17:53

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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