09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0007488-54.2025.8.26.0996 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: MICHAEL JEFFERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA - Dessa forma, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso extraordinário.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Angela da Silva Ferreira (OAB: 466731/SP) - 10º andar
07/05/2025 10:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:02

Remetido ao DJE
06/05/2025 08:50

Mantida a Decisão Anterior
05/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 23:15

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:20

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 17:24

Recurso Interposto

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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