TJSP - 0035246-85.2009.8.26.0602

1ª instância - 02 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

ROSALINA DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*80-44

MILTON FARIA DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*96-34

Advogados

ANDRE NAVARRO

OAB: 158924/SP

CPF *75.***.*21-60

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

OAB: 129515/SP

CPF *22.***.*33-05

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PEDRO RIBEIRO

CPF *16.***.*34-53

PAULO AFFONSO ARANHA

CPF *07.***.*75-49

MARIZE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

VALDECIR FELICIANO ALVES

EDILENE MACIEL RIBEIRO

VALDECI ANRONIO DE OLIVEIRA

EMBRASOL S/A EMPRESA BRASILEIRA DE OLEOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 0035246-85.2009.8.26.0602O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Alessandra Lopes Santana de Mello, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) Paulo Affonso Aranha, bem como seu cônjuge e/ou sucessores, que Rosalina de Oliveira e Milton Faria de Oliveira ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando legalizar a posse do imóvel, alegando que, por mais de 18 anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, o imóvel localizado na Rua Francisco Bueno de Camargo, n° 1659, Vila Nova Sorocaba, Sorocaba/SP, com área total de 305,33m², adquirido através de Instrumento Particular de Compra e Venda, datado de 25/05/1992, alegando posse mansa e pacífica no prazo Legal. Dá-se a causa o valor de R$ 171.410,77. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo do presente edital que é de 20 (vinte) dias úteis, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 28 de agosto de 2025.

  • 02/09/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 09:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/01/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 00:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 11:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2023 04:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2023 04:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 17:37

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 17:37

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 17:35

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 23:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2022 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 07:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 15:43

    Processo Digitalizado

  • 15/07/2021 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2021 15:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/02/2021 15:24

    Autos no Prazo

  • 22/01/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 18:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2020 15:54

    Autos no Prazo

  • 22/09/2020 15:52

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2020 15:52

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2020 17:23

    Autos no Prazo

  • 10/02/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 12:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/01/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 13:56

    Autos no Prazo

  • 20/09/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 16:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/08/2019 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 12:53

    Autos no Prazo

  • 07/06/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 12:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/03/2019 12:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/03/2019 15:28

    Autos no Prazo

  • 15/03/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 15:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/03/2019 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 12:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/12/2018 16:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2018 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2018 12:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/11/2018 16:09

    Autos no Prazo

  • 01/11/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2018 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/10/2018 11:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2018 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/10/2018 11:18

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/10/2018 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 12:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/06/2018 12:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/04/2018 10:48

    Autos no Prazo

  • 03/04/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2018 16:22

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 11:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/06/2017 16:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/05/2017 10:20

    Autos no Prazo

  • 04/05/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2017 16:03

    Ato ordinatório

  • 31/01/2017 11:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/01/2017 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2016 14:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/11/2016 13:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/10/2016 10:18

    Autos no Prazo

  • 27/10/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 14:13

    Decisão

  • 21/06/2016 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2016 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2016 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2015 13:55

    Autos no Prazo

  • 12/11/2015 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2015 15:51

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/11/2015 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2015 11:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2015 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2015 18:39

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2015 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/11/2015 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2015 15:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/10/2015 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2015 13:54

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2015 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2015 12:31

    Proferido Despacho

  • 20/10/2015 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2015 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2015 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2015 10:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 16:56

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/09/2015 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2015 17:43

    Processo Materializado

  • 08/09/2015 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2015 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2015 17:13

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2015 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2015 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2015 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2015 15:40

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2015 15:17

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/08/2015 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2015 11:33

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2015 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/08/2015 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/08/2015 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2015 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2015 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2015 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2015 12:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2015 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2015 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2014 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2014 17:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2014 09:28

    Autos no Prazo

  • 24/06/2014 15:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/06/2014 15:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/05/2014 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2014 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2014 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2014 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2013 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2013 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2013 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2013 14:29

    Autos no Prazo

  • 19/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/04/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/03/2013 18:53

    Recebimento de Carga

  • 20/02/2013 13:34

    Carga ao Advogado

  • 18/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2012 12:14

    Recebimento de Carga

  • 19/06/2012 12:13

    Carga Outro

  • 15/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/03/2012 16:17

    Recebimento de Carga

  • 01/03/2012 11:23

    Carga ao Advogado

  • 20/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 13:04

    Recebimento de Carga

  • 06/12/2010 13:04

    Carga Outro

  • 06/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2010 10:18

    Recebimento de Carga

  • 29/11/2010 10:17

    Carga Outro

  • 10/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2010 18:12

    Recebimento de Carga

  • 01/10/2010 09:58

    Carga ao Advogado

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2010 12:50

    Recebimento de Carga

  • 26/04/2010 12:49

    Carga Outro

  • 23/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/04/2010 11:29

    Recebimento de Carga

  • 20/04/2010 11:24

    Carga Outro

  • 19/04/2010 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2010 09:51

    Recebimento de Carga

  • 16/04/2010 09:50

    Carga Outro

  • 15/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 10:29

    Recebimento de Carga

  • 18/02/2010 10:25

    Carga Outro

  • 17/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2010 17:29

    Recebimento de Carga

  • 11/12/2009 10:37

    Carga ao Advogado

  • 02/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 17:00

    Recebimento de Carga

  • 27/08/2009 15:31

    Carga à Vara Interna

  • 26/08/2009 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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