03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502517-49.2020.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: JEFERSON DE ASSIS CARDOSO - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Deram provimento à apelação, para reconhecer a agravante do art. 298, inciso III, da Lei nº 9.503/97, majorando-se a pena definitiva para 1 ano e 2 meses de detenção, e 2 meses e 10 dias de suspensão do direito de dirigir veículo automotor, e para agravar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade para o semiaberto, mantida, no mais, a r. sentença.

V.U. - - Advs: Emerson Manuel da Silva (OAB: 384396/SP) - 10º Andar
02/09/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
02/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:10

Juntada de Mandado
22/04/2025 09:12

Expedição de Ofício.
19/04/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:38

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:37

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 23:11

Juntada de Mandado
03/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:02

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:00

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:15

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:29

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
06/12/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:10

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 16:04

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 18:01

Proferido Despacho
22/11/2021 17:12

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 17:09

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 17:32

Expedição de Ofício.
19/10/2021 16:05

Expedição de Mandado.
03/09/2021 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 13:04

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:04

Recebida a denúncia
30/08/2021 09:07

Conclusos para decisão
30/08/2021 09:07

Mudança de Classe Processual
27/08/2021 18:53

Conclusos para decisão
26/08/2021 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2021 16:47

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 16:46

Juntada de Mandado
15/07/2021 18:03

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 16:54

Expedição de Certidão.
08/07/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 16:49

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 10:21

Expedição de Certidão.
28/04/2021 10:19

Expedição de Certidão.
28/04/2021 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 09:00

Expedição de Certidão.
28/04/2021 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 08:52

Expedição de Certidão.
20/04/2021 12:27

Expedição de Certidão.
20/04/2021 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 15:37

Expedição de Certidão.
17/02/2021 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 14:33

Expedição de Certidão.
14/02/2021 15:20

Suspensão do Prazo
10/02/2021 14:03

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 13:51

Expedição de Certidão.
11/12/2020 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 12:41

Expedição de Certidão.
01/12/2020 14:34

Expedição de Certidão.
01/12/2020 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 00:09

Suspensão do Prazo
30/09/2020 13:50

Expedição de Certidão.
30/09/2020 13:49

Expedição de Certidão.
30/09/2020 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020 12:42

Expedição de Certidão.
30/09/2020 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020 12:40

Expedição de Certidão.
21/09/2020 10:10

Expedição de Certidão.
21/09/2020 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 14:00

Expedição de Certidão.
19/08/2020 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020 12:44

Expedição de Certidão.
11/08/2020 09:44

Expedição de Certidão.
11/08/2020 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 14:03

Expedição de Certidão.
09/06/2020 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020 12:55

Expedição de Certidão.
01/06/2020 19:03

Expedição de Certidão.
01/06/2020 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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