20/05/2025 00:59

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:12

Remetido ao DJE
17/02/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:27

Documento Juntado
17/02/2025 01:17

Remetido ao DJE
16/02/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:19

Petição Juntada
28/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:10

Remetido ao DJE
27/01/2025 19:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 20:50

Petição Juntada
11/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:26

Remetido ao DJE
10/12/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:33

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
09/12/2024 09:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:43

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
01/11/2024 06:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
18/10/2024 06:02

Certidão Juntada
17/10/2024 16:53

Carta Expedida
16/10/2024 14:02

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/09/2024 12:18

Planilha de Cálculos Juntada
25/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:05

Remetido ao DJE
24/09/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:59

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:23

Petição Juntada
26/08/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:13

Remetido ao DJE
26/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 17:36

Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado
24/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:29

Remetido ao DJE
22/07/2024 15:39

Concessão
19/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:31

Petição Juntada
15/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:10

Remetido ao DJE
15/07/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 12:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/06/2024 07:49

Mandado de Citação Expedido
19/06/2024 20:11

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:12

Remetido ao DJE
17/06/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 18:43

Petição Juntada
11/06/2024 11:17

Evoluída a Classe
06/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:43

Remetido ao DJE
06/06/2024 07:56

Recebida a Emenda à Inicial
26/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:20

Emenda à Inicial Juntada
08/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:40

Remetido ao DJE
06/03/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 13:29

Documento Sigiloso Juntado
06/03/2024 13:29

Documento Sigiloso Juntado
06/03/2024 13:29

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2024 17:59

Petição Juntada
19/02/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 05:34

Remetido ao DJE
15/02/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:02

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:00

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/02/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:07

Remetido ao DJE
08/02/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 14:53

Petição Juntada
01/02/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:54

Remetido ao DJE
24/01/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 14:21

Documento Juntado
24/01/2024 07:09

Remetido ao DJE
23/01/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:32

Petição Juntada
13/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:59

Remetido ao DJE
09/11/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 16:39

Documento Juntado
11/10/2023 10:33

Petição Juntada
11/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:12

Remetido ao DJE
10/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:31

Petição Juntada
06/10/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:06

Remetido ao DJE
05/10/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 14:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/09/2023 08:25

Mandado Urgente Expedido
18/09/2023 13:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/09/2023 05:45

Remetido ao DJE
14/09/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 14:33

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:30

Petição Juntada
04/09/2023 09:34

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ramos Nogueira (OAB 164160/SP) Processo 1004017-10.2023.8.26.0082 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Jet Balbek Tatui Distribuidora de Motos Ltda -

Vistos.

JET BALBEK TATUI DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA ajuizou ação de resolução contratual cumulada com reintegração de posse, com pedido de tutela de urgência em face de FRANCISCO DIÓGENES VIEIRA PEREIRA.

Alega que celebrou, com o requerido, contrato de compra e venda com reserva de domínio do veículo Yamaha Factor YBR 150 ED, sendo que o requerido não cumpriu com obrigações pactuadas, deixando de pagar as prestações vencidas a partir de 13/06/2023.

Aduz, ainda, que o devedor foi constituído em mora através de protesto do título executivo vinculado ao contrato.

Requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a reintegração do autor na posse do veiculo.

Juntou documentos (fls. 05/18).

Verifico que não houve comprovação da mora, com regular notificação do devedor, tendo em vista que houve protesto do título por edital (fl. 17).

O protesto por edital é válido para constituição em mora, somente quando esgotados todos os meios necessários para localização do requerido, o que não ocorreu no caso dos autos.

Assim, ausentes os requisitos do artigo 300, CPC, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
25/08/2023 06:04

Remetido ao DJE
24/08/2023 21:10

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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