08/09/2025 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000229-73.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milton Lima Bertolino - Roberto Cardoso dos Santos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora Milton Lima Bertolino, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$1.740,00, corrigido desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes (R$10.000,00).

Ademais, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos autos nº 1007303-68.2024.8.26.0564, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais de R$1.007,82, corrigido desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes (R$9.109,32).

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Traslade-se cópia desta sentença aos autos nº 1007303-68.2024.8.26.0564.

P.R.I. - ADV: VALQUÍRIA GOMES DA SILVA (OAB 404883/SP), REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 493212/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
14/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:31

Apensado ao processo
28/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
15/02/2025 02:55

Suspensão do Prazo
05/11/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:07

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:12

Conclusos para julgamento
10/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:04

Conclusos para decisão
29/06/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:55

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
29/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:11

Expedição de Carta.
28/05/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2024 21:43

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:00

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 22:13

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 13:26

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:08

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:07

Juntada de Ofício
09/02/2024 09:07

Juntada de Ofício
07/02/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
17/01/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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