03/09/2025 11:11

Prazo
03/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004064-98.2024.8.26.0356 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelada: Nauani dos Santos Roberti (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA RÉ.

FATURAMENTO POR MÉDIA.

OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS REVELAM DIVERGÊNCIAS SUBSTANCIAIS ENTRE AS LEITURAS EFETIVAMENTE REGISTRADAS NO MEDIDOR E OS VALORES CONSTANTES DAS FATURAS.

A CONCESSIONÁRIA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DOS VALORES FATURADOS E EXIGIDOS DA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC.

A RÉ EXIGIU PAGAMENTOS POR SERVIÇOS CUJA LEGITIMIDADE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR, AGINDO DE FORMA TEMERÁRIA PERANTE A CONSUMIDORA, O QUE JUSTIFICA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS EM EXCESSO.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS PELO CORTE INDEVIDO DE ENERGIA E PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

VALOR DA INDENIZAÇÃO BEM ARBITRADO EM R$ 7.000,00, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Letícia Palharini Costa (OAB: 499089/SP) - 5º andar
29/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:29

Acórdão registrado
28/08/2025 20:35

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:34

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 10:00

Processo Cadastrado
06/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/05/2025 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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