TJSP - 1073000-73.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Barbosa de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:36
Prazo
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09/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073000-73.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Maercio Mendonça - Apelado: Associação Beneficente Síria - Magistrado(a) M.A.
Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO DA CORRÉ - PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA DE ORIGEM ACOLHEU EM PARTE OS PEDIDOS, CONDENANDO A APELANTE AO CUSTEIO INTEGRAL, JUNTO AO HOSPITAL CORRÉU, DO EXAME DE SONICAÇÃO E TAMBÉM DO MARCA-PASSO BICAMERAL, COM REJEIÇÃO DA TESE ATINENTE AOS DANOS MORAIS - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM, INSURGINDO-SE A APELANTE APENAS QUANTO AO CUSTEIO DO MARCA-PASSO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE NÃO ADAPTADO À LEI Nº 9.656/98 - INAPLICABILIDADE DESSE DIPLOMA LEGAL, POR FORÇA DO QUE RESTOU FIRMADO PELO TEMA Nº 123, DO STF - CONTRATO PREVÊ EXPRESSAMENTE A EXCLUSÃO PARA COBERTURA DE PRÓTESE DE QUALQUER NATUREZA - MARCA-PASSO QUE CONSTITUI UMA ESPÉCIE DE PRÓTESE E QUE, PORTANTO, ENCONTRA-SE EXCLUÍDO DA COBERTURA - NECESSÁRIO ESTRITO CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA CONTRATUAL E RESPEITO AO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - CONSEQUENTEMENTE, DECAINDO DE PARTE SUBSTANCIAL DE SEU PLEITO, ARCARÁ O AUTOR ISOLADAMENTE COM TODAS AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS (ART. 86, § ÚNICO, CPC) - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA CORRÉ PROVIDO, A FIM DE SE AFASTAR O REEMBOLSO QUANTO AO MARCA-PASSO BICAMERAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Fernando Vaisman (OAB: 196670/SP) - Henrique de Lima Yosioka (OAB: 366073/SP) - Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - Sala 702 - 7º andar -
05/09/2025 19:00
Acórdão registrado
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05/09/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 17:23
Julgado virtualmente
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03/09/2025 14:24
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 15:39
Conclusos para decisão
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10/04/2025 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 12:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 13:50
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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08/04/2025 17:13
Distribuído por sorteio
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07/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 15:18
Processo Cadastrado
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27/03/2025 13:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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