TJSP - 0002039-95.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL ACACIO VICTORIANO LEITE

CPF *37.***.*49-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIZA DE FATIMA CARLOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 16:32

    Protocolo Juntado

  • 17/09/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002039-95.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL ACACIO VICTORIANO LEITE - GABRIEL ACACIO VICTORIANO LEITE (Penitenciária - Itapetininga II, CPF: *37.***.*49-33, MTR: 11296423, RG: 46.038.627, RJI: 182278243-50) - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)

  • 08/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 15:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 08:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/06/2025 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/06/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 23:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:19

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 23/05/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 15:17

    Declarada a Remição

  • 12/05/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 15:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/02/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 01:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/02/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/11/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/10/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/10/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/06/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:01

    Concedida Progressão de regime

  • 08/02/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:08

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/11/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/10/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:03

    Declarada a Remição

  • 26/09/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/07/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/07/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 15:15

    Decisão

  • 24/01/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:23

    Proferido Despacho

  • 16/12/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 15:51

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/07/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:03

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/07/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 23/07/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:45

    Revogado o Livramento Condicional

  • 10/06/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 16:59

    Apensado ao processo

  • 26/05/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 06:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2021 06:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2021 06:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2021 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 11:07

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/02/2021 10:26

    Autos no Prazo

  • 23/02/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2021 14:23

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 22/02/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 09:05

    Autos no Prazo

  • 03/11/2020 17:37

    Autos no Prazo

  • 23/09/2020 10:42

    Autos no Prazo

  • 21/08/2020 12:17

    Autos no Prazo

  • 20/07/2020 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2020 10:17

    Autos no Prazo

  • 06/07/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2020 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2020 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2020 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2020 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2020 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2020 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 08:57

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/06/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/06/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 30/01/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 15:48

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 14:17

    Processo Entranhado

  • 28/01/2020 14:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/01/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 14:04

    Mudança de Classe Processual

  • 04/12/2019 09:10

    Proferido Despacho

  • 03/12/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 13:08

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 18:31

    Proferido Despacho

  • 20/08/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 12:15

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2019 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 18:40

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/06/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 16:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/04/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/03/2019 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2019 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2019 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 15:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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