01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011368-92.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Dimensão Multimarcas Veículos Eireli Me - Pag Seguro Internet S/A (pagbank) - Do exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para, rechaçando a pretensão indenizatória a título de danos morais, CONDENAR a ré a lhe restituir a quantia de R$ 22.802,40 (vinte e dois mil oitocentos e dois reais e quarenta centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do bloqueio, observando-se a compensação com o valor eventualmente já restituído por força da decisão concessiva da tutela provisória de urgência, ora confirmada e tornada definitiva.

Operou-se a sucumbência recíproca, na proporção de 50% em favor de cada litigante.

Nesses termos, CONDENO a ré ao reembolso de 50% das eventuais custas e despesas processuais despendidas pela autora, bem como CONDENO a autora ao reembolso de 50% daquelas eventualmente desembolsadas pela ré, todas com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos, observada a compensação.

Quanto aos honorários advocatícios, CONDENO a ré a pagar ao patrono da autora, quantia equivalente a 10% sobre o valor atualizado da condenação, bem como CONDENO a autora a pagar ao patrono da ré a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), equitativamente arbitrada eis que não estimado na inicial o valor pleiteado a título de indenização por danos morais.

Consigno a expressa vedação legal à compensação entre os honorários advocatícios de sucumbência.

P.R.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:31

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 10:04

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:50

Ato ordinatório
26/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 19:32

Expedição de Carta.
20/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 16:07

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 22:36

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:23

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 22:05

Expedição de Carta.
19/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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