05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500403-12.2021.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - VANDA LUCIA RAMOS SIEDLARCZYK - Considerando que não houve resposta por parte do douto perito nomeado pela decisão de fls. 517/521 (fl. 532), promovo à substituição pela Sra.

ALANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALMEIDA (https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/50668) para fins de promoção dos exame técnicos determinados na mencionada decisão, perito auxiliar da justiça devidamente cadastrado nos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com formação técnica especializada em Tecnologia da Informação e Perícia Digital/Forense Computacional, para proceder à análise pericial requerida.

Para adequada elucidação dos fatos investigados e considerando as especificidades do caso concreto, determino que o perito oficial responda aos seguintes quesitos: 1) É possível identificar, através da análise forense do sistema informatizado "4R" utilizado para controle de ponto eletrônico da Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, quais usuários e respectivos códigos/logins foram utilizados para realizarmodificações nos registros de p onto da servidora Vanda Lucia Ramos Siedlarczyk no período compreendido entre 2014 e 2018? 2) É tecnicamente possível relacionar todas as modificações manuais realizadas nos registros de ponto da investigada durante o período exposto pela denúncia (2014 a 2018), discriminando data, horário da alteração, usuário responsável e conteúdo modificado? Se possível, discriminá-las. 3) O sistema informatizado permite distinguir entre registros automáticos (gerados pelo equipamento de ponto) e registros manuais (inseridos ou alterados posteriormente por usuários administrativos) nos dados da servidora investigada? O perito nomeado deverá manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias se aceita o encargo e prestar o compromisso legal, nos termos do artigo 159, § 2º, do Código de Processo Penal, bem como para recebimento formal dos quesitos e das orientações técnicas necessárias à realização do exame.

INTIME-SE a Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões para que, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilize ao perito técnico nomeado o acesso integral ao sistema informatizado de controle de ponto eletrônico, bem como proceda à entrega do equipamento identificado como "PMBJP-PC" utilizado pela acusada, devendo ainda fornecer toda a documentação técnica e suporte necessário para viabilizar a realização doexame pericial.

Após a conclusão do laudo pericial, as partes serão intimadas para manifestação no prazo legal, podendo requerer a oitiva do perito para esclarecimentos, desde que seja encaminhado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 159, § 5º, inciso I, do CPP.

Concluída a fase pericial e eventuais manifestações das partes, os autos retornarão conclusos para prosseguimento da instrução processual. - ADV: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 329942/SP), WAGNO GIL COSTA (OAB 342485/SP), MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:25

Recebida a denúncia
01/04/2025 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:00:00, Vara Única.
25/02/2025 16:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 15:13

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:43

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:06

Expedição de Ofício.
14/01/2025 10:05

Expedição de Ofício.
14/01/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:36

Recebida a denúncia
13/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:24

Evoluída a classe de 279 para 283
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:54

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:54

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 06:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 13:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 11:36

Expedição de Mandado.
18/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 22:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:46

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 02:00:00, Vara Única.
11/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
07/09/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 23:50

Juntada de Certidão
05/09/2023 23:50

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 18:20

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 18:55

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 15:16

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:15

Conclusos para despacho
19/01/2023 15:15

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 17:36

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 16:54

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2022 02:00:00, Vara Única.
29/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
28/11/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 11:32

Expedição de Mandado.
10/10/2022 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 15:04

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 06:46

Expedição de Certidão.
27/09/2022 06:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:02

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 16:14

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 21:09

Conclusos para despacho
12/02/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 17:34

Expedição de Certidão.
07/01/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 06:36

Expedição de Certidão.
03/12/2021 21:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 21:42

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:12

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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