03/09/2025 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034933-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irana Andreeto Mendes - Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos. 1 - As partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se existe interesse em audiência de conciliação.

Havendo manifestação prévia, ratifique-se o interesse/desinteresse.

Nesse sentido, destaca-se o disposto no artigo 3º, § 3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ressalte-se inclusive o teor do artigo 334, § 4º do CPC com a finalidade de verificar se existe interesse de uma das partes quanto à audiência de conciliação: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; 2 - Por fim, tornem conclusos.

Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA (OAB 34448/GO), JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO (OAB 280477/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
23/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 04:13

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:32

Expedição de Carta.
27/02/2025 14:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
24/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
04/10/2024 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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