TJSP - 0001050-06.2025.8.26.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capivari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:16
Conclusos para despacho
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02/09/2025 10:19
Conclusos para despacho
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01/09/2025 19:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001050-06.2025.8.26.0125 (processo principal 1002873-32.2024.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Cecilia Malavolta Vigatti - Intime-se o executado para que realize os apostilamentos necessários a fim de que se cumpra a sentença - "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a proceder com a revisão do valor dos quinquênios pagos à parte autora, incluindo em sua base de cálculo a verba "Piso Salarial Docente Decreto nº 62.500/17 - abono complementar", bem como a efetuar o pagamento das diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da ação e até o efetivo implemento em folha..." - no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso.
Sem prejuízo, intime-se a autarquia a, no mesmo prazo, apresentar os documentos necessários para o cálculo das diferenças. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
29/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 12:27
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 11:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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