TJSP - 1000574-29.2024.8.26.0369
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1000574-29.2024.8.26.0369O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Monte Aprazível, Estado de São Paulo,Dr(a). Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) BALDIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ30.XXX.317.0001-XX, que lhe foi proposta uma ação de Rescisão de Contrato com Pedido deDevolução de Valores c/c Declaração de Inexigibilidade de Débito c/c Reparação por DanosMorais e Materiais e Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível por parte deDebora da Silva, alegando em síntese: No dia 29/09/2022 as partes firmaram um "Contrato dePrestação de Serviços por Empreita" cujo objeto era a aquisição de um terreno de 240 m²,localizado na Rua Projetada 02, lote 05, quadra h, Loteamento Residencial Talismã, na cidade deMonte Aprazível-SP, CEP: 15.150-000, registrado sob a matrícula nº 47.940, de titularidade daempresa C.R. Bonfim Empreendimentos LTDA, bem como, a construção, sobre esse terreno, deuma residência com área de 46 m², contendo dois quartos, uma cozinha, um banheiro, umalavanderia, muro de fechamento, calçada (40 cm), portão, conforme entabulado na cláusula 1º doinstrumento anexado autos autos. Diante do descumprimento das obrigações pactuadas por parteda requerida, requer seja julgada totalmente procedente a ação e condenar a requerida aopagamento da multa contratual corresponde à 20% do valor do contrato, sendo R$32.397,00;condenar a requerida à restituição da quantia de R$18.406,15, entre a utilização do saldo do FGTSe pagamento de boletos, paga pela requerente como forma de adiantamento para início da obra;condenar à requerida ao pagamento da indenização por danos morais na importância deR$10.000,00, com aplicação de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso e correçãomonetária desde sua fixação; condenar à requerida ao pagamento das custas processuais ehonorários advocatícios, acrescidos de juros e atualização monetária até a data do seu efetivopagamento. Dá-se à causa o valor de R$60.803,15. Termos em que, pede deferimento. Petiçãoassinada pelo Dr. Robson Alexandre da Rocha. OAB/SP. Encontrando-se o réu em lugar incerto enão sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da açãoproposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que seránomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Aprazível, aos 08 de setembro de 2025 -
18/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2025 09:00
Conclusos para decisão
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14/07/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/05/2025 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2025 08:03
Juntada de Certidão
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27/04/2025 10:34
Expedição de Carta.
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10/04/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 23:04
Conclusos para despacho
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17/02/2025 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 11:27
Conclusos para despacho
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04/02/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 14:47
Juntada de Ofício
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05/12/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 10:13
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/11/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2024 13:46
Determinada Requisição de Informações
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13/11/2024 23:30
Conclusos para despacho
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13/11/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/08/2024 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2024 12:07
Juntada de Certidão
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07/08/2024 06:02
Expedição de Carta.
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05/07/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/07/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2024 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/04/2024 23:40
Suspensão do Prazo
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21/03/2024 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2024 03:04
Juntada de Certidão
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07/03/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2024 16:18
Expedição de Carta.
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07/03/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2024 10:33
Recebida a Petição Inicial
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06/03/2024 16:21
Conclusos para decisão
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06/03/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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