15/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: ROGERIO ALEXANDRE GARCIA, Brasileiro, Solteiro,DESEMPREGADO(A), RG 44761736, CPF *90.***.*82-33, pai MANOEL GARCIA, mãeCLEIDE VAZ GARCIA, Nascido/Nascida em 20/01/1989, de cor Branco. Local de prisão:Penitenciária de Presidente Prudente - Estr. Irio Zuntini, S/N, Conjunto Habitacional JoãoDomingos Netto - CEP 19036-000, Presidente Prudente - SP, 18 39051655. Endereço: Avenidado Contorno, 744, Jardim Solar, AV CONTORNO, CEP 13515-270, Charqueada - SP. E comonão foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que serápublicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentençaproferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu ROGÉRIO ALEXANDRE GARCIA acumprir quatro meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, substituída por uma restritivade direitos na modalidade de prestação pecuniária de um salário mínimo à entidade assistencial daComarca, a ser oportunamente indicada pelo Juízo das Execuções, e a pagar dez dias-multa, nomínimo legal, por ter infringido o artigo 155, caput, do Código Penal. Ausentes os requisitos daprisão preventiva, deixo de decretá-la, concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade.Custas na forma da Lei 11.608/03. Publicada em audiência, registre-se, intime-se, expedindo-se omais necessário. Neste ato, as partes ficam cientes da sentença proferida. Pelo Representante doMP foi dito que NÃO DESEJAVA RECORRER da sentença ora proferida. Pelo(a) MM. Juiz(a)de Direito, a seguir, foi dito: Tendo em vista a EXPRESSA RENÚNCIA da acusação ao recurso,dou a SENTENÇA por TRANSITADA EM JULGADO nesta data para o MP. Intime-se o(a) ré(u)do teor da sentença, bem como se dela deseja recorrer. Com a juntada do mandado, devidamentecumprido, dê-se vista à Defensoria Pública para eventual interposição de recurso. e ciente(s) deque, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade dePiracicaba, aos 11 de setembro de 2025
12/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:50

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 21:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 21:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:58

Juntada de Ofício
09/06/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:09

Juntada de Mandado
28/05/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:37

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:13

Juntada de Ofício
06/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
21/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:14

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 19:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 11:26

Juntada de Mandado
04/06/2024 15:54

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:46

Recebida a denúncia
26/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
25/04/2024 14:32

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:58

Ato ordinatório
28/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 17:46

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:29

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:10

Suspensão do Prazo
06/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:35

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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