08/09/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 12:28

Juntada de Petição - ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. (SP403594 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE UALISSON GARCIA DE OLIVEIRA CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:44

Decisão interlocutória
29/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000676-60.2025.8.26.0176/SP AUTOR: JOSE UALISSON GARCIA DE OLIVEIRA CAETANOADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS DE SOUZA CHAGAS (OAB PR060823) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Ante os documentos juntados que demonstram a hipossuficiência da parte autora, defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Melhor analisando os autos, entendo ser caso reforma da decisão anteriormente proferida.

De fato, o regime geral das tutelas de urgência (artigo 300 do CPC) unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Pela natureza da ação e do pedido, entendo que, em juízo de cognição sumária estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo necessidade, para tanto, da dilação probatória; ademais, os elementos de prova da exordial convergem de maneira razoável ao reconhecimento do direito material, podendo ocorrer prejuízo irreparável ao autor em caso de demora na prestação jurisdicional. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados em sede de antecipação jurisdicional e determino que a parte requerida proceda, em cinco dias, à exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes do SERASA, no que se refere aos supostos débitos nos valores originais de R$142,80 com data da dívida em 02/09/2019 e R$162,22 com data da dívida em 10/09/2019, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 dias, visando à obtenção do resultado prático do processo. Sem prejuízo, cite-se a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora, cujo termo inicial será a juntada desta citação aos autos, de acordo com o modo como foi realizada (CPC, artigos 231 e 335, III). Defiro a inversão do ônus da prova por tratar-se de relação de consumo.

Intime-se.
25/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:48

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:57

Juntada de Petição
15/08/2025 15:46

Decisão interlocutória
14/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE UALISSON GARCIA DE OLIVEIRA CAETANO. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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