29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005716-68.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosangela de Cassia Camarinho - Qualibanking Promotora de Vendas Ltda - - Banco Inbursa S.a e outro -

Vistos.

Os embargos opostos pela corré também não podem ser acolhidos, uma vez ausentes os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, foram lançados os fundamentos para assentar a procedência em parte dos pedidos, aos quais me reporto.

Por isso, se houve má apreciação dos fatos ou das regras de direito, cabe à parte embargante buscar a reforma do julgado pelo meio impugnativo previsto na lei processual para a hipótese (recurso inominado), descabendo nova análise pelo juízo de primeiro grau.

Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: RAFAELLA LOURENÇO COSTA (OAB 44653/PR), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 22:00

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/08/2025 18:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 20:32

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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