03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500239-80.2025.8.26.0574 - Inquérito Policial - Ameaça - JOSE FRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR -

Vistos.

Considerando eventual Acordo de Não Persecução Penal a ser ofertado ao averiguado, nos termos da Resolução nº 1618/2023 PGJ-CPJ-CGMP, e artigo 379-A, §1º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, defiro o requerido pelo Ministério Público.

Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias a comunicação acerca do acordo proposto.

No tocante ao delito de ameaça, aguarde-se eventual oferecimento de queixa crime, pelo prazo de 06 (seis) meses contados da data do fato, conforme boletim de ocorrência de fls 32/36. - ADV: JOSE RENATO FUSCO (OAB 321439/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 21:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 12:10

Evoluída a classe de 280 para 279
23/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 09:53

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
15/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/06/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/06/2025 09:12

Mudança de Magistrado
15/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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