15/09/2025 12:10

Decisão Monocrática - Não Provida
16/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:29

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:34

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 18:05

Despacho
29/05/2025 15:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 12:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 23:50

Recurso Especial
06/05/2025 11:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 11:10

Recebidos os autos do MP
05/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:15

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/04/2025 17:43

Unificação Pai
07/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:08

Julgado virtualmente
11/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:11

Subprocesso Cadastrado
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 17:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:16

Acórdão registrado
04/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/11/2024 14:06

Julgado virtualmente
29/10/2024 17:24

Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 18:14

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:11

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:26

Recebidos os autos do MP
30/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/09/2024 17:30

Informação
06/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
05/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/09/2024 11:57

Processo Cadastrado
03/09/2024 13:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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