10/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1125924-92.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joji Fukui - Maria Rosa Dias Stevanin - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (OAB 105144/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP), ALEXANDRE NAVARRO BOMFIM (OAB 444349/SP)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
04/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:32

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:07

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:07

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:01

Expedição de Carta.
01/10/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 02:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:30

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:59

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:59

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:59

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:58

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:58

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:58

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:52

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:52

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:52

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:52

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:52

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:51

Expedição de Carta.
21/03/2024 13:51

Expedição de Carta.
01/03/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 11:34

Determinada a citação
17/01/2024 14:17

Conclusos para decisão
18/12/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 23:31

Suspensão do Prazo
23/11/2023 17:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 12:30

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:49

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:12

Evoluída a classe de 7 para 49
11/09/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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