TJSP - 1131884-63.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1131884-63.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wagner de Castro Batista Cont - - Simone Pinto Batista Cont - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), KARINA OLIVEIRA BRITO (OAB 473180/SP), KARINA OLIVEIRA BRITO (OAB 473180/SP) -
27/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 23:36
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 00:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 13:05
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 13:05
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 13:05
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 13:05
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 13:05
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 13:05
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 13:04
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 13:04
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 13:04
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 13:00
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 13:00
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 12:59
Expedição de Carta.
-
16/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2024 11:28
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 16:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 08:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 08:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 02:11
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 01:21
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 19:47
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 09:15
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
27/01/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2022 08:50
Evoluída a classe de 7 para 49
-
29/11/2022 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026881-91.2022.8.26.0562
Janaina Gomes Andria
Irmandade da Santa Casa da Misericordia ...
Advogado: Aldo dos Santos Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2022 22:03
Processo nº 0008503-24.2025.8.26.0005
Ricardo Arena Junior
Car System Alarmes LTDA
Advogado: Ricardo Arena Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2024 11:52
Processo nº 0002875-51.2025.8.26.0297
Francisco Borges Teixeira
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Taize Gavioli Silveira Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2024 17:40
Processo nº 0020770-54.2020.8.26.0053
Glauber Araujo Maia
Servico Funerario do Municipio de Sao Pa...
Advogado: Marcos Arruda do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2020 21:28
Processo nº 1018163-55.2025.8.26.0577
Rafael Roque de Alcantara
Inter Spe Sjdc 2 Incorporacao LTDA
Advogado: Elizabeth Maria da Silva Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 16:39