TJSP - 1141393-18.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1141393-18.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josue da Silva Camargo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), JOSE GONÇALVES PINTO JUNIOR (OAB 276938/SP) -
27/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 00:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 23:50
Suspensão do Prazo
-
10/03/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/01/2025 04:30
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 21:58
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 04:41
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 13:44
Juntada de Mandado
-
10/12/2024 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2024 14:31
Juntada de Mandado
-
04/12/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2024 14:31
Juntada de Mandado
-
04/12/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 04:29
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 11:57
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 17:42
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:13
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 14:55
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:55
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:55
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:55
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:54
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:54
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:54
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:54
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:54
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:54
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:53
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:53
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:53
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:53
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:53
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:51
Expedição de Carta.
-
31/07/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2024 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 23:39
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 23:33
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 13:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2023 04:07
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 04:07
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 04:06
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 06:46
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 15:27
Expedição de Carta.
-
07/11/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
04/06/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 16:12
Determinada a emenda à inicial
-
24/04/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 22:53
Suspensão do Prazo
-
19/01/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 09:35
Mudança de Magistrado
-
18/12/2022 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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