TJSP - 1140245-69.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1140245-69.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antonio Boldarini - - Marcio Boldarini - Teofilo Amin Bechara - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), TEOFILO AMIN BECHARA (OAB 103565/SP), VICTOR NANZERI BOLDARINI (OAB 450336/SP), LEILA APARECIDA NANZERI BOLDARINI (OAB 152565/SP), VICTOR NANZERI BOLDARINI (OAB 450336/SP), LEILA APARECIDA NANZERI BOLDARINI (OAB 152565/SP) -
27/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:56
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 07:53
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 20:34
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2025 23:48
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/01/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 08:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 18:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2024 02:42
Suspensão do Prazo
-
15/10/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 13:18
Expedição de Carta.
-
30/09/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 14:22
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2024 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2024 17:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2023 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 08:54
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
19/01/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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