21/10/2024 16:18

Juntada de Ofício
16/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 15:16

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 11:54

Juntada de Mandado
18/09/2024 11:28

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:28

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 11:54

Expedição de Ofício.
11/09/2024 11:54

Expedição de Ofício.
11/09/2024 11:54

Expedição de Ofício.
11/09/2024 11:53

Expedição de Ofício.
11/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:15

Expedição de Ofício.
26/06/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:49

Recebidos os autos
19/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:02

Expedição de Ofício.
22/04/2024 13:38

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:51

Conclusos para despacho
23/11/2023 04:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:49

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB 390592/SP), Maique Alexandre Cardoso de Carvalho (OAB 449710/SP), Elias Israel Silva (OAB 492026/SP) Processo 1509316-26.2021.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DIEGO VICENTE PEREIRA, TALLES ALEXANDRE RODRIGUES COURA -

Vistos. 1.

Recebo os recursos interpostos pelos réus em sessão plenária (fls. 1262, item 3). 2.

Tendo em vista que as Defesas apresentarão suas razões recursais diretamente em Segunda Instância, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens. 3.

Antes, porém, expeçam-se guias de recolhimento provisória em nome dos réus.

Intime-se.
24/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:12

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB 390592/SP), Maique Alexandre Cardoso de Carvalho (OAB 449710/SP) Processo 1509316-26.2021.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DIEGO VICENTE PEREIRA, TALLES ALEXANDRE RODRIGUES COURA -

Vistos. 1.

Fls. 1210/1215: Defiro em parte o requerimento da defesa de DIEGO para que o réu seja apresentado aos Srs.

Jurados utilizando roupas civis e sem a utilização de algemas.

Com efeito, as Regras de Mandeladispõem que, sempre que um preso for autorizado a se afastar do presídio, deverá ter permissão de usar suas próprias roupas ou outra que seja discreta.

O Conselho Nacional de Justiça fixou que as Regras de Mandela podem e devem ser utilizadas como instrumento a serviço da Justiça criminal.Em circunstâncias excepcionais, quando o preso necessitar afastar-se do estabelecimento penitenciário para fins autorizados, ele poderá usar suas próprias roupas, que não chamem atenção sobre si....Organização das Nações Unidas (resolução663C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977), no 17. 3.

Há, inclusive, precedentes do STJ autorizando o réu a utilizar trajes civis durante a sessão de julgamento em plenário quando não houver pormenores que justifiquem o indeferimento da medida (RMS nº 60.575 - MG (2019/0104976-3) Quinta Turma.

Relator Ministro Ribeiro Dantas.

J. 13/08/2019.

Dje. 19/08/2019.) Destarte, autorizo a utilização de trajes civis pelo réu durante a realização da solenidade; mas, nessa hipótese, necessariamente ele deverá permanecer de algemas.Isso porque, consoante orientação da Polícia Militar, que atua noComplexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum da Barra Funda), o uso de tais roupas seria apenas permitido desde que mantido o uso de algemas, considerando o tamanho do fórum e a possibilidade de fuga do réu, confundindo-se com as milhares de pessoas que aqui transitam diariamente (segundo estatísticas, mais de quatro mil pessoas circulam em média por dia nesse Fórum -https://www.anoreg.org.br/site/2018/07/19/tj-sp-forum-criminal-recebe-exposicao-que-divulga-campanha-protesto-do-bem/).Salienta-se que, a despeito da redução do número de pessoas circulando no fórum, em razão do cenário pós pandemia e da adoção de audiências virtuais, consultada recentemente, mais uma vez, a Polícia Militar do Fórum confirmou que a orientação aludida permanece em vigor.Outrossim, consigna-se que o réu responde ao delito de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo e receptaçãoe que o plenário, em que é realizado o julgamento, é pequeno e que todos os presentes (advogados, promotor, funcionários, juíza, réu, jurados, plateia) ficam muito próximos uns dos outros.

Assim, o réu será apresentado e mantido SEM algemas, desde que mantidos os trajes fornecidos pelo CDP.

Caso o i.

Defensor opte pelo uso de trajes civis, tal opção ensejará o uso necessário de algemas, pelas questões já apontadas, especialmente para preservar a segurança de todos os presentes no recinto, garantindo a integridade física dos presentes e obstando a ocorrência de eventuais incidentes.

Ressalto, ainda, que incumbe à Defesa providenciar as roupas a serem utilizadas. 2.

Ciência à defesa do acusado TALLES sobre a não localização das testemunha Francielle e Michel (fls. 1207 e 1217).

Ante a proximidade do ato, não há tempo hábil para expedição de novos mandados de intimação.

Assim, faculto à parte apresentar as testemunhas na data do ato, independentemente de intimação. 3.

No mais, aguarde-se o Julgamento.

Para controle: testemunhas de acusação Natiel e Gabriel requisitadas (fls. 1154 e 1156); testemunhas de defesa de DIEGO, Carla e Elaine intimadas (fls. 1186 e 1189); testemunhas de defesa de TALLES, Daiane, Rodolfo, Carlos Eduardo e Gildonio intimadas (fls. 1187, 1195, 1209 e 1216). 4.

Intime-se.

São Paulo, 14 de agosto de 2023.
15/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:09

Juntada de Mandado
14/08/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 12:15

Juntada de Mandado
01/08/2023 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 17:42

Expedição de Ofício.
21/07/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:14

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:51

Juntada de Mandado
19/07/2023 15:36

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 12:33

Juntada de Mandado
12/07/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:36

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:36

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:36

Expedição de Mandado.
04/07/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 18:51

Expedição de Ofício.
04/07/2023 18:50

Expedição de Ofício.
04/07/2023 18:49

Expedição de Ofício.
04/07/2023 18:47

Expedição de Ofício.
04/07/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 10:00:00, 2ª Vara do Júri.
04/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:28

Conclusos para decisão
27/06/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:59

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 17:42

Expedição de Ofício.
24/05/2023 17:40

Expedição de Ofício.
22/05/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:48

Expedição de Ofício.
17/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 17:23

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:51

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 15:31

Expedição de Certidão.
08/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 17:42

Mantida a prisão preventida
07/02/2023 17:18

Conclusos para decisão
06/02/2023 13:05

Conclusos para despacho
16/12/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 19:10

Expedição de Ofício.
07/12/2022 19:09

Expedição de Ofício.
23/11/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:13

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:33

Juntada de Ofício
08/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 10:01

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:00

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:46

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:34

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:33

Juntada de Ofício
03/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 16:41

Expedição de Ofício.
27/10/2022 16:36

Expedição de Ofício.
27/10/2022 16:28

Expedição de Ofício.
27/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 23:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 15:24

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 16:54

Mantida a prisão preventida
04/10/2022 14:27

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 14:32

Conclusos para decisão
27/09/2022 17:09

Conclusos para despacho
26/09/2022 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:57

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:55

Conclusos para despacho
19/09/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 09:53

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:28

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 12:04

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:01

Recebidos os autos
25/05/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/03/2022 15:39

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:39

Expedição de Certidão.
23/03/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 12:07

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
16/03/2022 11:31

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 12:30

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:26

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
15/03/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2022 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 17:30

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:23

Conclusos para decisão
11/03/2022 16:46

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:01

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 07:11

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:36

Expedição de Certidão.
21/02/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:53

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:59

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 14:58

Juntada de Mandado
17/01/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 14:57

Juntada de Mandado
17/01/2022 10:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/12/2021 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:19

Conclusos para despacho
14/12/2021 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2021 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 15:01

Expedição de Certidão.
03/12/2021 14:45

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:56

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:02

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
30/11/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 13:07

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 17:08

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:41

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:48

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2021 18:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 12:26

Expedição de Ofício.
19/11/2021 12:26

Expedição de Ofício.
19/11/2021 12:25

Expedição de Mandado.
19/11/2021 12:25

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:54

Expedição de Certidão.
14/11/2021 13:59

Proferida Sentença de Pronúncia
12/11/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 16:59

Conclusos para julgamento
09/11/2021 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 14:36

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:44

Expedição de Certidão.
05/11/2021 09:40

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:17

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:10

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 23:10

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2021 07:06

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2021 19:03

Expedição de Certidão.
06/10/2021 19:03

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 20:00

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:57

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 15:42

Expedição de Ofício.
17/08/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2021 17:55

Juntada de Mandado
06/08/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 17:31

Expedição de Ofício.
19/07/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 14:26

Juntada de Ofício
16/07/2021 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2021 17:23

Conclusos para decisão
15/07/2021 17:19

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 15:34

Expedição de Mandado.
06/07/2021 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 14:52

Expedição de Ofício.
05/07/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 18:01

Expedição de Carta precatória.
02/07/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 21:00

Expedição de Ofício.
28/06/2021 21:00

Expedição de Ofício.
28/06/2021 20:59

Expedição de Ofício.
28/06/2021 20:59

Expedição de Ofício.
28/06/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 13:38

Conclusos para despacho
25/06/2021 11:15

Conclusos para despacho
24/06/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2021 18:30

Expedição de Certidão.
21/06/2021 18:30

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2021 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
18/06/2021 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 14:02

Conclusos para decisão
15/06/2021 12:43

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 18:36

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 06:48

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/05/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2021 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021 16:57

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2021 19:38

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:20

Conclusos para despacho
26/05/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 13:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 12:06

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:05

Expedição de Mandado.
10/05/2021 17:56

Expedição de Ofício.
10/05/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:18

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:17

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 18:51

Expedição de Ofício.
07/05/2021 18:51

Expedição de Ofício.
07/05/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 18:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282
05/05/2021 17:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/05/2021 18:07

Conclusos para decisão
04/05/2021 16:29

Conclusos para despacho
04/05/2021 15:40

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2021 13:30

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 00:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 13:00

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:29

Conclusos para despacho
20/04/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 13:59

Expedição de Certidão.
19/04/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2021 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2021 13:53

Recebidos os autos
19/04/2021 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2021 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2021 08:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 22:01

Expedição de Certidão.
16/04/2021 19:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 18:12

Expedição de Mandado.
16/04/2021 18:12

Expedição de Mandado.
16/04/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 16:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/04/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 14:34

Expedição de Certidão.
16/04/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 11:44

Expedição de Certidão.
16/04/2021 11:44

Expedição de Certidão.
16/04/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:34

Juntada de Certidão
16/04/2021 10:34

Juntada de Certidão
16/04/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/04/2021 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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