09/09/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024269-48.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudete Alvares Jacometi - - Rosilene Jacometi Conti - - Rubia Jacometi de Almeida - - Rosane Jacometi Andreatta e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), SIDINEI GARBIATI (OAB 334378/SP), SIDINEI GARBIATI (OAB 334378/SP), SIDINEI GARBIATI (OAB 334378/SP), SIDINEI GARBIATI (OAB 334378/SP), SIDINEI GARBIATI (OAB 334378/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 04:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
17/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 17:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 17:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:44

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:40

Expedição de Ofício.
08/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2024 16:23

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 07:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:27

Expedição de Carta.
27/08/2024 16:27

Expedição de Carta.
09/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 07:52

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:23

Expedição de Carta.
11/06/2024 18:23

Expedição de Carta.
11/06/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:53

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 20:07

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:25

Expedição de Carta.
06/12/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:03

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 08:37

Juntada de Mandado
21/11/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 13:55

Suspensão do Prazo
24/10/2023 21:09

Expedição de Mandado.
09/10/2023 13:04

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
10/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 09:38

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:44

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 15:31

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
01/02/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 21:13

Suspensão do Prazo
10/12/2022 22:24

Suspensão do Prazo
06/12/2022 17:45

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:00

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:34

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 16:30

Decisão
30/11/2021 12:46

Conclusos para decisão
29/11/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 10:13

Decisão
20/08/2021 09:19

Conclusos para decisão
20/08/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 14:55

Decisão
18/08/2021 14:34

Conclusos para decisão
17/08/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 09:20

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 17:17

Decisão
01/07/2021 18:48

Conclusos para decisão
21/06/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 18:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/06/2021 19:27

Conclusos para despacho
04/06/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 23:54

Suspensão do Prazo
09/04/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012470-17.2024.8.26.0004

Sarah Cristini Borges

Itau Unibanco SA

Advogado: Ana Carolina Fabris Codogno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0012470-17.2024.8.26.0004

Itau Unibanco SA

Sarah Cristini Borges

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1001258-67.2024.8.26.0590

Ronaldo Lima

Central Cred Solucoes Financeiras

Advogado: Fabio Borges Blas Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0004012-62.2025.8.26.0008

Custodio e Alencar Advogados Associados

Alo Kids Comercio de Artigos Infantis Lt...

Advogado: Daniel Dorsi Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000682-12.2021.8.26.0521

Justica Publica

Antoninho Ramalho Tenorio

Advogado: Fernanda Caethano da Silva Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 15:14

Exibir Processo