01/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000883-02.2023.8.26.0596 - Execução da Pena - Limitação de Fim de Semana - VANIEI ALVES - Concedido ao réu sursis bienal, com a condição de submeter-se o acusado a limitação de finais de semana no primeiro ano do período de prova, o que já cumprido, contudo, ausente advertência sobre as condições de cumprimento no período remanescente.

Assim, o cumprimento da pena remanescente fixo: - Proibição de frequentar bares; - Ausentar-se da Comarca sem autorização judicial; - Comparecer trimestralmente em Juízo, comprovando endereço e ocupação lícita.

Intime-se com urgência. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:42

Expedição de Mandado.
31/01/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 21:56

Suspensão do Prazo
07/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:39

Expedição de Ofício.
06/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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