TJSP - 0011241-61.2016.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011241-61.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Reginaldo Raymundo - Assim, diante do certificado (fls. 385) declarando a conclusão do ensino fundamental em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) acostado aos autos e o parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, forçoso o reconhecimento de que houve participação em atividade de estudo por 1600 (mil e seiscentas) horas (metade do total da grade do EJA), devendo ser acrescidas de 1/3 (um terço), com fundamento no artigo 126, §§ 1º e 5º, da Lei de Execução Penal, verifica-se o total de 2.133 (dois mil, cento e trinta e três) horas, motivo pelo qual declaro remidos 177 (cento e setenta e sete) dias da pena e favor de Reginaldo Raymundo (Penitenciária Compacta de Guareí II - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP) -
04/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:32
Declarada a Remição
-
02/09/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 22:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 22:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:56
Declarada a Remição
-
25/07/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 15:23
Apensado ao processo
-
30/03/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 18:12
Proferido Despacho
-
11/03/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 15:44
Juntada de Ofício
-
11/03/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 08:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 08:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 16:46
Homologada a Falta Disciplinar
-
16/01/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
15/01/2022 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 14:12
Proferido Despacho
-
13/01/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 13:40
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 17:41
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 17:28
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 17:14
Apensado ao processo
-
12/01/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/01/2022 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/01/2022 09:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/01/2022 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/11/2021 17:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/11/2021 09:24
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 09:03
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 08:53
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 08:53
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 08:53
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 08:53
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 21:52
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 23:48
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 22:59
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 03:35
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 02:21
Suspensão do Prazo
-
25/06/2020 02:56
Suspensão do Prazo
-
20/05/2020 03:59
Suspensão do Prazo
-
04/04/2020 04:42
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 02:40
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 01:23
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 04:25
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 04:24
Suspensão do Prazo
-
03/06/2019 18:51
Expedição de Mandado.
-
03/06/2019 07:58
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 13:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2019 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 14:52
Decisão
-
23/05/2019 00:27
Conclusos para julgamento
-
22/05/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 13:02
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2019 00:00
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 08:24
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 08:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2019 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 11:05
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 11:05
Ato ordinatório
-
11/03/2019 11:05
Ato ordinatório
-
11/03/2019 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2019 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2019 14:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/03/2019 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/02/2019 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/02/2019 09:18
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 17:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/02/2019 15:53
Conclusos para decisão
-
27/02/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2018 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2018 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2018 09:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/12/2018 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/12/2018 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/12/2018 18:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/12/2018 12:01
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2018 12:49
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 11:44
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2017 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 13:51
Expedição de Certidão.
-
17/10/2017 13:51
Expedição de Certidão.
-
17/10/2017 13:51
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2017 17:48
Concedida Progressão de regime
-
16/10/2017 16:43
Conclusos para decisão
-
16/10/2017 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 14:10
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2017 14:09
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2017 10:37
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2017 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 17:30
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 17:30
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2017 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2017 17:21
Apensado ao processo
-
21/06/2017 13:41
Proferido Despacho
-
20/06/2017 17:42
Conclusos para decisão
-
19/06/2017 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/06/2017 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/06/2017 12:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/06/2017 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/06/2017 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/06/2017 15:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/06/2017 16:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2017 15:50
Juntada de Certidão
-
24/05/2017 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 09:51
Expedição de Certidão.
-
22/05/2017 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2016 16:06
Homologado o Cálculo
-
13/12/2016 12:53
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 09:03
Expedição de Certidão.
-
30/11/2016 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/11/2016 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2016 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2016 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2016 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2016 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2016 19:04
Conclusos para despacho
-
01/10/2016 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2016 13:17
Expedição de Certidão.
-
19/09/2016 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/09/2016 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2016 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 09:43
Expedição de Ofício.
-
16/08/2016 13:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2016 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2016 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2016 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2016 11:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006946-06.2025.8.26.0521
Justica Publica
Marcio Jose da Silva
Advogado: Renato Vieira de Magalhaes Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2023 09:29
Processo nº 1024677-27.2025.8.26.0576
Gideao Almeida Loiola
Rosalina Alves dos Santos Pinto de Olive...
Advogado: Gideao Almeida Loiola Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 18:15
Processo nº 0000126-19.1997.8.26.0111
Sandro Omar Pires de Araujo
Onadir Antonio Feierabend
Advogado: Rodrigo Donizete Lucio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/1997 00:00
Processo nº 1002613-79.2024.8.26.0601
Renato Pires de Godoy
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabiano Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2024 14:06
Processo nº 1505060-36.2024.8.26.0066
Prefeitura Municipal de Barretos
Joana Darc Ferreira Cardoso
Advogado: Paula Oliveira Lemos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2024 22:19