21/08/2025 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035997-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1117182-83.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Farrajota Consultoria Jurídica Empresarial - Money Work Servicos Empresariais Ltda Me - - Allison Leandro Cominetti Marchi e outro -

Vistos.

A questão de dispensa de pagamento de custas em caso de cumprimento de sentença cumulado com pedido de desconsideração da personalidade jurídica envolve dúvida interpretativa sobre o alcance do diferimento previsto no art. 82, parágrafo terceiro do CPC com a redação da Lei 15.109/2025 ao caso concreto, o que não se resolve pela via dos embargos, donde nego provimento ao recurso.

I. - ADV: PAULA DOS SANTOS FARRAJOTA (OAB 173469/SP), ALAN MARCOS FRATTI (OAB 334103/SP), ALAN MARCOS FRATTI (OAB 334103/SP), ALINE DE ARRUDA MOURÃO (OAB 386070/SP), ALINE DE ARRUDA MOURÃO (OAB 386070/SP)
20/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:31

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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