TJSP - 0001664-51.2021.8.26.0642
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001664-51.2021.8.26.0642 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Rodrigo Vieira Carosi -
Vistos.
Considerando óbito do réu, bem como a manifestação ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal imputada ao autor do fato supramencionado, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Expeça(m)-se a(s) devida(s) comunicação(ões), providencie as inclusões no histórico de partes, bem como, a movimentação pertinente no sistema SAJ e BNMP, não havendo armas, objetos ou valores apreendidos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: ADRIANA PIRES (OAB 205173/SP) -
04/09/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:15
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
-
03/09/2025 18:35
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 03:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 06:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 11:57
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 10:20
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/06/2022 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/04/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 18:10
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 20:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2022 17:37
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/01/2022 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/12/2021 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 20:05
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 20:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2021 20:03
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 20:03
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 20:03
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 20:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 19:59
Juntada de Mandado
-
13/08/2021 19:58
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 19:58
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 19:58
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 19:57
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 19:57
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 19:56
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 19:45
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 19:45
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 19:45
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 19:34
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 19:28
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 19:28
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 19:25
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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