TJSP - 0015985-45.1999.8.26.0066
1ª instância - Saf de Barretos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:14
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/09/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015985-45.1999.8.26.0066 (066.01.1999.015985) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcelo Marino - Verifico que o processo foi suspenso nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme decisão proferida nestes autos.
A exequente foi devidamente intimada e, decorrido o referido prazo, o feito foi arquivado, tendo iniciada a contagem do prazo prescricional de cinco anos.
Detectado a transcurso de mais de cinco anos após o arquivamento, a exequente foi intimada para se manifestar, nos termos do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80.
Tendo em vista que a exequente não informou nenhuma causa de suspensão ou interrupção da prescrição, é de rigor o seu reconhecimento.
Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, em razão da prescrição intercorrente; procedendo-se o desbloqueio do valor de páginas 108.
Sem cobranças de custas processuais, uma vez que a exequente é isenta.
Transitada esta em julgado, anote-se e arquive-se. - ADV: CLEBER LUIZ PEREIRA (OAB 265633/SP) -
29/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:51
Declarada Decadência ou Prescrição
-
27/08/2025 13:19
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:50
Ato ordinatório
-
09/04/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 22:15
Suspensão do Prazo
-
23/09/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 11:59
Ato ordinatório
-
11/07/2023 22:53
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/03/2022 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
05/10/2020 11:56
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 11:54
Juntada de Carta precatória
-
12/11/2019 16:04
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 14:11
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2019 14:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 15:31
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
15/10/2019 15:22
Expedição de Carta precatória.
-
01/09/2019 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 16:59
Ato ordinatório
-
08/05/2019 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 16:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
25/01/2019 10:17
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
24/01/2019 14:51
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 17:07
Ato ordinatório
-
25/05/2017 16:59
Apensado ao processo
-
25/05/2017 16:59
Apensado ao processo
-
25/05/2017 16:59
Apensado ao processo
-
08/03/2017 14:18
Proferido Despacho
-
24/11/2016 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2016 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2016 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2016 15:47
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
09/11/2016 18:00
Conclusos para decisão
-
09/08/2016 14:38
Juntada de Carta precatória
-
08/08/2016 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2016 10:05
Recebidos os autos do Advogado
-
03/08/2016 09:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/07/2016 17:39
Juntada de Mandado
-
25/07/2016 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2016 11:57
Expedição de Mandado.
-
14/07/2016 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2016 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/07/2016 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2016 15:15
Ato ordinatório
-
05/11/2015 18:30
Expedição de Carta.
-
29/10/2015 14:02
Expedição de Carta.
-
29/10/2015 09:51
Expedição de Carta.
-
23/10/2015 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2015 18:33
Recebidos os autos do Advogado
-
24/06/2015 09:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/03/2015 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2015 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2015 10:39
Ato ordinatório
-
09/03/2015 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2015 14:23
Juntada de Mandado
-
03/02/2015 23:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2014 09:58
Juntada de Mandado
-
18/12/2014 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2014 11:14
Expedição de Certidão.
-
15/12/2014 12:06
Expedição de Carta precatória.
-
15/12/2014 11:28
Expedição de Mandado.
-
15/12/2014 11:28
Expedição de Mandado.
-
03/12/2014 10:30
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2014 10:27
Bloqueio/penhora on line
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27/11/2014 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/02/2014 14:26
Recebidos os autos do Advogado
-
16/12/2013 12:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/11/2013 16:25
Ato ordinatório
-
11/06/2013 16:41
Recebimento de Carga
-
11/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
09/01/2013 00:00
Aguardando Conferência
-
14/11/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
01/11/2012 14:55
Carga Outro
-
18/10/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
17/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
21/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/10/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
18/10/2011 11:54
Recebimento de Carga
-
15/07/2011 10:48
Carga ao Advogado
-
08/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
08/07/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
04/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
27/06/2011 11:43
Recebimento de Carga
-
29/04/2011 11:43
Carga Outro
-
29/03/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
29/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/03/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
14/01/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
24/07/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
17/03/2006 00:00
Aguardando Conferência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/1999
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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