TJSP - 0000002-78.1987.8.26.0275
1ª instância - Vara Unica de Itaporanga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000002-78.1987.8.26.0275 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaporanga - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: João Francisco Leme (Assistência Judiciária) - Apelado: Carlos de Oliveira Brizola - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
DILIGÊNCIAS INÚTEIS.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA EM 09/10/1987, COM BASE EM NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA PELO COEXECUTADO, TENDO OUTRO COMO AVALISTA.
A SENTENÇA RECORRIDA CONSIDEROU QUE O PROCESSO PERMANECEU PARALISADO POR DÉCADAS SEM JUSTIFICATIVA DA PARTE EXEQUENTE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO MOVIDA.
HÁ DUAS QUESTÕES PRINCIPAIS EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE QUE JUSTIFIQUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE; (II) SABER SE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA PARTE EXEQUENTE FORAM SUFICIENTES PARA INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VINCULA-SE NÃO APENAS AO ELEMENTO TEMPORAL, MAS À EXISTÊNCIA DE UM COMPORTAMENTO INERTE DO CREDOR.
NO CASO, A PRIMEIRA SUSPENSÃO DO FEITO OCORREU EM 28/04/2005, A PEDIDO DA PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE, TENDO HAVIDO APENAS BLOQUEIO DE QUANTIA DE PEQUENA MONTA EM JANEIRO/2010.A EXECUÇÃO É FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA, SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL PREVISTO NO ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENÉBRA.
AS DILIGÊNCIAS DA PARTE EXEQUENTE RESTARAM INFRUTÍFERAS, SENDO INAPTAS A SUSPENDER O CURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 568.A TESE FIRMADA NO RESP 1.604.412/SC ESTABELECE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL RECOMEÇA APÓS UM ANO DA SUSPENSÃO DETERMINADA NO CPC/73.
AÇÕES PROCESSUAIS SEM EFICÁCIA CONCRETA NÃO SUSPENDEM OU INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A MERA REPETIÇÃO DE PETIÇÕES E DILIGÊNCIAS INÓCUAS, SEM RESULTADO ÚTIL À EXECUÇÃO, NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE." ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 118073/MG) - Fernando Vicente da Silva (OAB: 241785/SP) (Convênio A.J/OAB) - Angelita Cristina Brizola (OAB: 178756/SP) - 3º andar -
22/07/2024 11:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/07/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 05:01
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/03/2024 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 13:12
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 12:12
Recebidos os autos
-
27/11/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 14:47
Recebidos os autos
-
18/07/2023 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2023 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 10:36
Recebidos os autos
-
15/03/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 06:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2022 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2022 11:04
Recebidos os autos
-
04/10/2022 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 11:58
Conciliação frutífera
-
03/06/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/04/2022 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2022 13:15
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2022 01:30:00, Vara Única.
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17/03/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2021 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 13:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 13:22
Recebidos os autos
-
06/10/2020 13:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2020 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 11:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2019 11:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2019 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2019 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2019 08:57
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 14:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2019 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2019 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2018 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2018 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 16:35
Recebidos os autos
-
03/12/2018 17:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2018 17:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2018 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2018 16:41
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
14/11/2018 14:56
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 16:08
Recebidos os autos
-
18/10/2018 15:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2018 14:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2018 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2018 14:20
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 16:24
Juntada de Ofício
-
20/09/2018 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2018 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2018 14:22
Expedição de Ofício.
-
13/09/2018 14:22
Expedição de Carta.
-
12/09/2018 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2018 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2018 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2018 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2018 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2018 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2017 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2017 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2017 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2017 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2017 16:38
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2017 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2017 14:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2017 12:06
Expedição de Carta.
-
09/05/2017 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2017 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2017 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2017 16:45
Expedição de Certidão.
-
12/04/2017 16:45
Expedição de Certidão.
-
12/04/2017 16:40
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2017 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2017 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2017 09:56
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2017 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2016 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2016 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2016 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2016 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2016 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2016 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2016 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2016 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2016 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2016 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2016 18:41
Expedição de Certidão.
-
23/03/2016 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2016 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2016 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2016 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2016 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2016 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2016 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2015 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/10/2015 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2015 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2015 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2015 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2015 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2015 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2015 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2015 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2015 15:37
Expedição de Certidão.
-
23/03/2015 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2015 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2015 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2015 13:15
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2015 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2014 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2014 18:40
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2014 15:22
Recebidos os autos
-
12/08/2014 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
31/07/2014 11:11
Recebidos os autos
-
29/07/2014 11:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2014 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2014 14:20
Recebidos os autos
-
04/07/2014 21:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2014 15:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/05/2014 11:09
Juntada de Ofício
-
30/05/2014 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2014 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2014 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2014 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2014 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2013 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2013 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2013 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
26/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
04/04/2013 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 159
-
11/12/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2012 17:53
Recebidos os autos
-
24/10/2012 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2012 16:45
Recebidos os autos
-
30/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2012 12:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2012 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2012 17:08
Recebidos os autos
-
23/02/2012 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2011 09:40
Recebidos os autos
-
03/10/2011 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/03/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/01/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2007 10:19
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2006 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/1987
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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