09/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506148-17.2021.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jardim dos Coqueiros Empr Imob Spe Ltd -

Vistos.

Tendo em vista a afetação do Tema Repetitivo1158 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, cuja questão submetida a julgamento é "definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária", com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria que estejam tramitando no STJ ou nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, mostra-se prudente a suspensão da presente Execução Fiscal em m relação à coexecutada, JARDIM DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE, até o julgamento definitivo do Tema.

Considerando a existência de compromissário/coexecutado e, não sendo incompatível com a suspensão anterior, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito contra Manoel Francisco Junior.

Prazo: 30 dias.

Intime-se. - ADV: MICHELLE CABRERA HALLAL (OAB 209959/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
09/08/2025 00:35

Suspensão do Prazo
05/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
24/06/2025 19:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 07:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:23

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:23

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 15:29

Expedição de Carta.
26/04/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 07:37

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:11

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
17/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 15:22

Expedição de Carta.
10/06/2022 15:20

Expedição de Carta.
01/06/2022 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2022 15:50

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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