TJSP - 1005852-77.2025.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005852-77.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Diogo Pereira Sobreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DIOGO PEREIRA SOBREIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.
Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.
Admin., p. 4).
Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.
P.
R.
I. - ADV: DIOGO PEREIRA SOBREIRA (OAB 505654/SP) -
25/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:33
Julgada improcedente a ação
-
04/07/2025 12:46
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:55
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 15:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/06/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 18:35
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1086022-45.2017.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Auto Design Representante Comercial em T...
Advogado: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2017 23:08
Processo nº 1001061-36.2023.8.26.0077
Colchoes Sensorflex Eireli
Inovare Comercio de Moveis LTDA
Advogado: Igor Billalba Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2023 17:20
Processo nº 2020689-70.2019.8.26.0000
Banco do Brasil S/A
Neusa Aparecida Siqueira Michelon
Advogado: Isabela Vellozo Ribas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2019 12:58
Processo nº 1020070-02.2024.8.26.0577
Sanjafer LTDA
Luciana Mauro Diorio 93768745600
Advogado: Joao Paulo Buffulin Fontes Rico
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2024 13:15
Processo nº 1007208-02.2024.8.26.0576
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
P Martins Artigos do Vestuario LTDA
Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2024 21:10